Perguntas frequentes
As respostas abaixo possuem caráter informativo e não substituem a análise individualizada do caso por advogado.
A cobrança judicial pode ser avaliada quando existe dívida vencida, documento que comprove a obrigação e ausência de pagamento espontâneo pelo devedor.
É um documento formal utilizado para comunicar, cobrar, advertir ou constituir alguém em mora, podendo servir como tentativa de solução amigável e preservação de direitos.
Sim, desde que seja consensual e preenchidos os requisitos legais. Quando há filhos menores ou incapazes, normalmente é necessário procedimento judicial para análise das questões envolvendo os filhos.
Sim. A pensão pode ser revista quando houver alteração na necessidade de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga.
O ideal é preservar provas, registrar prints, links, e-mails e protocolos, além de tentar os canais oficiais da plataforma. Em alguns casos, medidas judiciais podem ser necessárias.
Dependendo da situação, é possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, além de outras medidas cabíveis.
Não é obrigatório em todos os casos, mas a orientação jurídica é recomendável. A análise da matrícula, certidões, contrato, débitos, riscos e situação do imóvel pode evitar prejuízos e problemas futuros.
É uma análise jurídica preventiva feita antes da compra ou venda do imóvel. O objetivo é verificar documentos, matrícula, ações judiciais, dívidas, pendências registrais e demais riscos relacionados ao negócio.
Sim. No imóvel rural, além da matrícula e das certidões, é importante analisar pontos como cadeia dominial, georreferenciamento, INCRA, CCIR, ITR, CAR e eventuais restrições ambientais.
É possível analisar o contrato, os pagamentos realizados, o termo de rescisão e demais documentos para verificar a existência de valores pendentes.
O inventário deve ser feito quando uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas. Ele é necessário para regularizar a transmissão patrimonial aos herdeiros.